Todos contra o corte das administrações

Jornal JB3 - Matéria do Correio Braziliense sobre o PL 182-2015

Todos contra o corte das administrações   Nenhum deputado distrital é a favor do projeto de lei do Executivo que prevê a fusão, e a consequente redução, das regionais. Eles são os principais articuladores das indicações dos administradores. Como se não bastasse, a medida tem sofrido forte resistência da população   ARTHUR PAGANINI Publicação: 17/03/2015 04:00     Na semana passada, centenas de moradores das regiões afetadas pelo projeto de fusão invadiram as galerias da Câmara Legislativa para acompanhar a discussão sobre o tema   O Governo do Distrito Federal (GDF) enfrenta grande resistência ao projeto de lei que diminui as administrações regionais das atuais 31 para 24 e, se for adiante, a tramitação da proposta pode acabar em uma derrota retumbante para o Palácio do Buriti. Na Câmara Legislativa, onde o projeto é discutido, os deputados distritais, sem exceções, são contrários à medida. São eles mesmos os grandes articuladores das indicações de administradores e do pessoal comissionado nessas repartições. Sem a aprovação do projeto, o Executivo terá dificuldades para cortar despesas com pessoal nessas localidades. Há décadas, administrações regionais serviram para cabides de empregos destinados a apadrinhados do governo.   Porém, também é visível um componente popular para tentar impedir que os parlamentares aprovem a iniciativa do GDF. Desde que chegou à Câmara, o assunto é duramente criticado por líderes comunitários. Na semana passada, uma comissão geral foi realizada na Casa para debater o assunto e o consenso entre os distritais é que a medida não deve ser aprovada.   O encaminhamento da matéria pelo Executivo evidenciou um quadro inédito nesta legislatura: o GDF não conta com o apoio de um único parlamentar para defender o Projeto de Lei 182/2015. Até mesmo no encaminhamento do aumento de impostos, o GDF contou com a base aliada, mas, desta vez, o grupo deixou o governo isolado. “Não há condições de votar porque a reação popular foi muito forte. No dia da comissão geral que debateu o tema, vimos as galerias lotadas de pessoas contra a proposta, sendo que não fizemos nenhuma divulgação especial nas cidades”, diz a presidente da Casa, Celina Leão (PDT).  A pedetista se refere a uma reunião ocorrida na quinta-feira, quando centenas de pessoas esperaram a votação do Refis, que durou quatro horas, para participar da comissão geral que ouviu a população das cidades afetadas. “Vimos pessoas de outras regiões que vieram participar apenas para ter certeza se também seriam afetadas pelo projeto”, emenda Celina. O projeto tramita nas comissões de Assuntos Fundiários (CAF), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na de Constituição e Justiça. Tradicionalmente, o roteiro de nomeações de administradores passa pelos deputados. São eles os principais articuladores políticos nas cidades e os mais beneficiados com o apadrinhamento das administrações. Mas, segundo Rodrigo Delmasso (PTN), não é esse o motivo pelo qual os colegas não querem aprovar o texto. “Não há consenso porque é um projeto que coloca o deputado contra a população, e ninguém quer isso”, garante. Ele, que alega não ter indicado administradores, sugere que a reestruturação administrativa poderia deixar de lado essas repartições. “A fusão de algumas delas não atende aos anseios das populações envolvidas. A criação de uma representação do Estado na Fercal ou no Varjão, por exemplo, partiu da mobilização popular. Ninguém aqui quer retirar esse direito”, diz.   Ao fim da comissão geral, 19 distritais assinaram uma moção para pedir ao Executivo que retire o projeto. Professor Reginaldo Veras (PDT), que não assinou o documento, também é contrário ao projeto. Para ele, faltou articulação política para o encaminhamento da matéria. “Até acho que algumas administrações poderiam ser fundidas e outras poderiam ser criadas, mas o fundamental é reduzir o cabide de emprego e convocar mais concursados para exercer as atividades nas administrações”, afirma. Veja como ficariam distribuídas as administrações regionais RA 1 – Plano Piloto RA 2 – Gama RA 3 – Taguatinga RA 4 – Brazlândia RA 5 – Sobradinho RA 6 – Planaltina RA 7 – Paranoá RA 8 – N. Bandeirante, Candangolândia e Park Way RA 9 – Ceilândia RA 10 – Guará e SIA RA 11 – Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal RA 12 – Samambaia RA 13 – Santa Maria RA 14 – São Sebastião RA 15 – Recanto das Emas RA 16 – Lago Sul e Jardim Botânico RA 17 – Riacho fundo I RA 18 – Lago Norte e Varjão RA 19 – Vicente Pires RA 20 – Águas Claras RA 21 – Riacho Fundo II RA 22 – Sobradinho II e Fercal RA 23 – Itapoã RA 24 – Estrutural GDF insiste nas fusõesPublicação: 17/03/2015 04:00 Para o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, a matéria não deve ser retirada da pauta, apesar da insatisfação dos parlamentares. “Vamos continuar nesse debate, até porque há outros pontos do projeto que merecem atenção, como a criação dos Conselhos de Representantes. Até agora, o GDF mantém o entendimento de que o assunto deve permanecer para discussões na Câmara”, avalia.  O conselho a que Dantas se refere é previsto na Lei Orgânica. Pela proposta do Executivo, cada um deles seria formado por entidades da sociedade civil com sede na respectiva região administrativa há, pelo menos, dois anos, representando, no mínimo, 200 associados ou 50 pessoas jurídicas. Apesar do projeto, entre os parlamentares também há a intenção de criar novas regiões. Telma Rufino (PPL) é autora de uma audiência pública, que será realizada na próxima semana, para discutir a criação de uma administração no Sol Nascente. “A fusão de administrações deve ser debatida seriamente. Há lugares que, realmente, têm muitos apadrinhados. Em outras regiões, no entanto, falta a presença do Estado. Acho que a questão é botar esse povo todo para trabalhar e ouvir a população.” No bloco dos independentes, Dr. Michel (PP) foi mais longe. Ele sugere a criação de administrações no Sol Nascente, em Ceilândia; no condomínio Porto Rico, em Santa Maria; e no Arapoanga, em Planaltina. “Ouvimos os cidadãos e não encontramos uma única posição favorável a essa fusão. Se for para cortar gastos, o GDF poderia cortar em outras áreas.”    http://www.jardimbotanico3.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17081:jornal-jb3-materia-do-correio-braziliense-sobre-o-pl-182-2015&catid=8:todas-as-noticias&Itemid=9