GDF não sinaliza investimentos no Jardim Botânico para 2016

10:41  Grupos de Trabalho - Jardim Botânico - RA-XXVII  No comments

Da redação do MCJB - 16/07/2015

Em audiência pública esvaziada, SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão) informa dificuldade de viabilizar verbas de  investimentos no DF. Região do Jardim Botânico não aparece como contemplada com investimentos específicos na LOA de 2016.

A LOA (Leio Orçamentária Anual) é elaborada todo ano pelo GDF e complementa a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovada pela Câmara Legislativa. É na LOA que os gastos orçamentários do ano seguinte são detalhados e fixados, por isso a importância da participação comunitária. O MCJB participou de toda audiência e, junto com outras lideranças do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de investimentos para região.

O subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abbott, anunciou previsão orçamentária para 2016 de R$ 29,9 bilhões. Porém, afirmou que esse valor não é suficiente para cobrir os gastos do GDF, que estão estimados em R$33,6 bilhões, ou seja, faltam R$3,85 bilhões para não fechar 2016 no vermelho. Em outras palavras, será necessário cortar gastos, aumentar arrecadação e diminuir investimentos. Caso não consigam reduzir esse déficit, será necessário aumentar a dívida do DF.

Lideranças do Jardim Botânico reclamam ausência de investimentos na região

Rosilene Marques, representando o Movimento Comunitário do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de construção de Equipamentos Públicos para a região do Jardim Botânico, uma das únicas regiões administrativas do DF que nunca foi contemplada com serviços públicos exclusivos. “Somos obrigados a procurar com pires na mão serviços públicos das RA’s vizinhas”.

O presidente da AAJM (Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral), Odair Coronheiro, ressaltou que os investimentos para a região do Jardim Botânico e São Sebastião não crescem no mesmo ritmo da população, aumentando os problemas, principalmente de mobilidade, segurança e saúde. Demonstrou preocupação com a ausência de investimentos para a região leste. A Portaria n.4 de 23 de junho de 2015, determinou que a responsabilidade administrativa do Jardins Mangueiral passa a ser da RA-XXVII - Jardim Botânico, por isso a preocupação.

Por fim, Ilton Júnior, da AMJB-III (Associação de Moradores do Jardim Botânico 3), demonstrou indignação com ausência de pequenos investimentos que aumentariam a qualidade de vida da população local. “O bairro tem quase 8 anos e já arrecadou, mais de R$15 milhões só em IPTU, sem contar os valores pagos pelos lotes vendidos pela TERRACAP e outros impostos. Para onde foi toda essa arrecadação? Nosso bairro está abandonado e tudo que conseguimos foram alguns poucos metros de calçada”. Reclamou, também, que a população não é estimulada a fazer investimentos diretos, como na questão das placas de endereçamento. “Pedimos as placas de endereçamento e não informam previsão de quando serão instaladas. Também não autorizam que nós, com recursos próprios, façamos placas provisórias”.

GDF tenta se explicar

O secretário-adjunto da SEPLAG, Renato Brown, tentou explicar a posição do GDF em relação ao direcionamento das verbas de investimento: “O trabalho que fazemos é tentar remanejar os gastos e as prioridades para regiões com menor índice de desenvolvimento humano", afirmou. Acrescentou que "os moradores devem se mobilizar e solicitar que as administrações regionais tragam essas demandas prioritárias a nós". Também prometeu conversar com o governador para fazer na região do Jardim Botânico uma das “Rodas de Conversa”, afirmou que "nestes momentos, que procuramos saber dos problemas por meio das rodas de conversa propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg".

Entre os projetos que o governo de Brasília prevê para os próximos anos estão a construção de hospitais, creches e escolas técnicas. Na área de infraestrutura, o objetivo é expandir o metrô e inaugurar mais terminais rodoviários, aterro sanitário e viadutos. Infelizmente, nenhuma dessas obras está no Jardim Botânico.

Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei da LOA à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.

A SEPLAG divulgou um e-mail para receber demandas relacionadas  locais, que podem ser enviadas por qualquer cidadão: orcamento@seplag.df.gov.br. As sugestões serão recebidas até o fim deste mês.

Com informações da agência Brasília, neste link.

 

Fonte: Blog do MCJB: http://jardimbotanicodf.blogspot.com/2015/07/gdf-nao-sinaliza-investimentos-no.html#ixzz3g4crqoYk

Novo mapa do Jardim Botânico (RA-XXVII) - Portaria define novos limites geográficos

11:54  Grupos de Trabalho - Jardim Botânico - RA-XXVII  No comments

Da redação do MCJB - 07/07/2015

O Diário oficial do Distrito Federal publicou, no dia 24/06/15, Portaria que mudou o mapeamento administrativo do Jardim Botânico, para fins de emissão de documentos. O Tororó que tinha relações históricas com o Jardim Botânico foi excluído e foram inclusos o Mangueiral e o Setor Habitacional Itaipú, que antes se submetiam à Administração de São Sebastião.

A Portaria n.4, de 23 de junho de 2015 foi uma decisão conjunta da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), com as Administrações Regionais de São Sebastião, Santa Maria e do Jardim Botânico. O atual administrador interino do Jardim Botânico, Aldenir Paraguassú, foi bastante pressionado pela comunidade pela demora na emissão de documentos administrativos, principalmente alvarás e habite-se. Segundo ele, a RA-XXVII do Jardim Botânico não tinha uma definição quanto a sua delimitação geográfica, como as demais regiões administrativas do DF. Descobriu-se, por exemplo, que áreas legalizadas como o Jardim Botânico 3, vários condomínios da Estrada do Sol e os condomínios do Tororó, que sempre tiveram relações administrativas com a Administração do Jardim Botânico, estavam incluídas em três regiões administrativas diferentes, como indica o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009.

Conforme anexo 2 do PDOT de 2009, é possível entender o mapeamento proposto pelo governo Arruda em 2009. Um dado novo é a identificação do Setor Habitacional Estrada do Sol, que abrange os condomínios acessados por essa estrada. Esse Setor, que poucos moradores tinham conhecimento, já tem planejamento de regularização e foi projetado para ser de “baixa” densidade populacional.

O PDOT, apesar de ser um indicativo geográfico da RA-XXVII, segundo o administrador interino, não definia a competência administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico, gerando um conflito jurídico que impedia a emissão de alvarás e habite-se. Algumas Associações de Moradores, como o Jardim Botânico 3, chegaram a recorrer ao Ministério Público para tentar resolver o imbróglio da competência administrativa. Outros, como o Condomínio AMOBB, estavam preparando ações jurídicas coletivas contra o GDF.

Processos Administrativos voltam a ser liberados

Segundo o administrador, com a definição da Portaria, os processos administrativos que estavam parados por este impedimento jurídico, estão sendo liberados: “Estamos com uma ‘força-tarefa’ para o envio imediato de todos os processos de alvarás e habite-se com data até 2014, que não estiverem com outras pendências. Os processos de 2015 são de responsabilidade da CAP e da SEGETH”, afirmou Aldenir Paraguassú.

Por enquanto, segundo informa a assessoria de comunicação interina da Administração do Jardim Botânico, “a Portaria só terá efeitos para expedição de alvarás de funcionamento de atividades econômicas e cartas de habite-se. A partir da publicação os moradores dos setores habitacionais do Jardim Botânico, Lago Sul, São Sebastião e Santa Maria poderão verificar qual região administrativa ficou a competência dos documentos. ”

Veja como ficou a distribuição dos Setores Habitacionais por RA:

I – Santa Maria – RA XIII:

- Setor Habitacional Meirelles; e

- Setor Habitacional Ribeirão.

II – São Sebastião – RA XIV:

- Setor Habitacional Tororó;

- Setor Habitacional Crixá; e

- Setor Habitacional Nacional.

III – Lago Sul – RA XVI:

- Setor Habitacional Dom Bosco;

IV – Jardim Botânico – RA XXVII

- Setor Habitacional Estrada do Sol;

- Setor Habitacional Jardim Botânico, inclusive a Etapa 3;

- Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral;

- Setor Habitacional São Bartolomeu; e

- Setor Habitacional Altiplano Leste.

Clique aqui e veja como ficou o novo mapa do Jardim Botânico. (fonte Wikimapia.org)

Novos vizinhos e aumento da população do Jardim Botânico

Com a inclusão dos Jardins Mangueiral e dos condomínios do Setor Itaipú, que foram incorporados ao Setor Habitacional Estrada do Sol, aumenta a população administrada pela RA-XXVII. Estima-se que agora serão 100 mil pessoas residindo no Jardim Botânico, pois só o Mangueiral aumentou a população em 30 mil pessoas. Confirmadas essas estimativas, o Jardim Botânico passará a ser a 10ª RA mais populosa do DF.

A comunidade do Jardins Mangueiral já havia manifestado vontade de participar da RA-XXVII, chegando a fazer uma pesquisa em que mais de 90% dos entrevistados prefeririam o Jardim Botânico, ao invés de se manter em São Sebastião, pelas características habitacionais similares, já que também se organizam em condomínios. Também procuraram os coordenadores do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, que convidou representantes da Associação de Amigos do Mangueiral para participarem de uma reunião comunitária com o administrador, onde apresentaram um pedido formal de inclusão. A comunidade do Jardim Botânico presente nessa reunião aceitou por unanimidade.

O mesmo processo ocorreu com o Setor Itaipú, que reclamava não ser reconhecido nem por São Sebastião, nem pelo Jardim Botânico. Com a Portaria, as questões administrativas dessa região passam a ser do Jardim Botânico e, essa relação histórica, deve permanecer quando forem discutidas as novas poligonais do DF.

Com informações da ASCON  - Administração Regional do Jardim Botânico, publicada na página da Administração Regional do Jardim Botânico em 30/06/2015, neste link.

 

http://jardimbotanicodf.blogspot.com.br/2015/07/novo-mapa-do-jardim-botanico-ra-xxvii.html

 

 

ELEIÇÕES AJAB - Empossada Chapa 2 para conduzir AJAB nos próximos dois anos

On 23:06 by Grupos de Trabalho - Jardim Botânico - RA-XXVII   No comments

Da redação do MCJB - 01/07/2015

Depois de um dia tumultuado, o presidente da Comissão Eleitoral, Major Jorge Bento, deu posse a Chapa 2, em cerimônia ocorrida nas escadarias da AJAB, no dia de hoje (01/07/2015), às 19 horas.

A Chapa 2 assume a nova diretoria da AJAB para o biênio 2015/2017. A posse teve que ocorrer nas escadarias de acesso à AJAB, por impedimento da antiga presidente, Sra. Viviane Fidelis, que não apareceu para entregar o cargo, nem ao menos para abrir a porta da AJAB e permitir a cerimônia de posse.

Viviane Fidelis, desde o início do processo eleitoral, apoiou a chapa 1 e começou seu primeiro dia como ex-presidente tentando impedir a posse da Chapa 2, junto com integrantes da Chapa 1. Este e outros fatos estão na Ata de Homologação de Resultado, elaborado pelo Presidente da Comissão Eleitoral, consequência da análise do cumprimento das exigências do Estatuto por ambas as chapas.

Os integrantes da chapa 1 exigiram ser empossados logo no começo da reunião da Comissão Eleitoral, no início da manhã, que se reunia para definir a homologação, ou não, das chapas. A homologação, que normalmente ocorre antes da eleição, foi postergada em virtude da confusão criada por uma liminar judicial que garantia a participação da chapa 1 no pleito de 22 de junho.

A participação na eleição não garantia a posse, pois a liminar não exclui a análise que  a  Comissão Eleitoral precisa fazer sobre o atendimento das exigências estatutárias. A chapa 1 não atendeu às seguintes exigências:

1 – Não apresentou as certidões de alguns dos integrantes da chapa, conforme determina o Artigo 29º do Estatuto e a decisão liminar judicial;

2 – Não atendeu ao Artigo 27º do Estatuto, que determina a obrigatoriedade da eleição do conselho fiscal pela AGO “juntamente com os membros da Diretoria Administrativa”.

Esse segundo ponto exige que as chapas sejam compostas por 10 nomes: quatro, para a diretoria administrativa, 6 nomes para o conselho fiscal, titulares e suplentes. A chapa 1, inicialmente, apresentou 9 integrantes, sendo um deles a Sra. Leda Cavalcante, também membro da Comissão Eleitoral. “A falta da necessária isenção se fez sentir agora”, afirmou o Major Bento, pois a Sra. Leda queria dar posse à sua chapa, mesmo com as flagrantes irregularidades. 

Na AGO que elegeria a nova diretoria, a chapa 1 apresentou-se sem o conselho fiscal. Somente a diretoria, composta por quatro membros, foi votada, constituindo-se assim mais uma irregularidade.

Com esse conjunto de anomalias, apesar da não concordância dos outros dois componentes, o presidente da Comissão Eleitoral, concluiu pela desclassificação da Chapa 1 e homologação e posse da Chapa 2. 

http://jardimbotanicodf.blogspot.com.br/2015/07/eleicoes-ajab-empossada-chapa-2-para.html