Lei
das RPPNs Municipais
RPPN
significa Reserva Particular de Patrimônio Natural. O Vereador Dada criou a Lei
das RPPNs Municipais, que são áreas de proteção ambiental de uso sustentável,
constituídas por terras particulares registradas em cartório em caráter
perpétuo, por iniciativa de seus proprietários, empoderando o cidadão em sua
tomada de decisão. São objetivos das RPPNs Municipais: I - Contribuir para a
conservação da diversidade biológica. II - Garantir a sustentabilidade do uso
dos recursos naturais. III - Assegurar a participação da comunidade local na
criação, implantação e gestão de unidades de conservação. IV - Incentivar no
âmbito do Município, iniciativas de preservação com características
sócio-ambientais integradas ao desenvolvimento sustentável. V - Valorizar as
iniciativas de proprietários interessados na preservação da Chapada dos
Veadeiros VI - Serão permitidas nas RPPNs apenas a pesquisa científica e a
visitação com objetivos ecoturísticos, recreativos e educacionaisVII - A RPPN
poderá receber apoios técnico e financeiro de universidades, ONGs, IBAMA e
outros órgãos públicos municipais, estaduais, federais e internacionais. Mais
informações procure o COMDEMA.
Lei
do Rádio
Através
Lei criada pelo Vereador Dada, leva ao ar o programa da Câmara Municipal que
vai ao ar todas as sextas-feiras, pela Rural FM. Através dele, você acompanha
os trabalhos da Câmara Municipal, ficando por dentro dos projetos ali propostos
e uma visão geral das posições e votos dos vereadores. Não deixe de ouvir. É
uma forma acompanhar o trabalho e desempenho de seu vereador. Depois disto,
como membro da Mesa Diretora, o Vereador Dada obteve ainda aprovação para a
criação da Assessoria de Comunicação da Câmara para produção do programa de
rádio e do boletim eletrônico da Casa.
Lei
para a identificação típica de ruas
Alto
Paraíso, como pólo turístico, carece de melhorias na sua organização. Neste
sentido, o Vereador Dada propôs e obteve aprovação da Lei que organiza os
endereços da nossa cidade. Isto facilita a localização de qualquer endereço
para os cidadãos, serviços públicos e turistas. As ruas, antes numeradas, dos
Setores Planalto e Cidade Alta, passaram a ter nomes de árvores do Cerrado e as
do Setor Estância Paraíso, nomes de pássaros da nossa região. É uma forma
educativa de divulgar a fauna e a flora do Cerrado.
Conselho
de Educação
Como
representante da Câmara no Conselho Municipal de Educação, lutou para ampliação
de seus representantes, dando lugar às escolas particulares, ONGs ligadas à
Educação, representante do pólo UAB e da UnB Cerrado, acatada a ideia, o
executivo encaminha lei modificativa de seus representantes no conselho
aprovada por unanimidade. Participou da reforma do regimento interno do
Conselho e propôs a realização do Fórum Municipal de Educação, onde foram
discutidas ideias e propostas para a melhoria dos modelos pedagógicos adotados
em Alto Paraíso. O Vereador Dada sempre defendeu a adoção do piso salarial
nacional, hoje uma realidade em nosso Município.
Resíduos
sólidos
Das
questões ambientais que mais preocupam a comunidade sem dúvida nenhuma é o
nosso lixão. Esta questão vem se arrastando há vários anos sem que tenhamos uma
solução definitiva. Tenho participado ativamente em audiências públicas e
plenárias do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) nas
discussões e encaminhamentos para a solução definitiva deste problema. O atual
Prefeito Álan Barbosa recentemente contratou uma empresa de Brasília para
diagnóstico e soluções para este problema, que estão sendo discutidos com a Prefeitura,
Ministério Público, sociedade civil, ICMbio, IBAMA , SEMARH qual será o melhor
projeto. Estabelecido o local definitivo, poderemos assim, fazer a separação do
lixo orgânico do reciclável e iniciarmos um trabalho sério com a ajuda de toda
comunidade, pois com o engajamento de toda a população os resultados certamente
virão.
Código
de Posturas de Alto Paraíso
Alto Paraíso
como um dos mais importantes destinos turísticos do estado de Goiás, não pode
mais ficar sem um código de posturas. Esta é uma reivindicação antiga por parte
da sociedade, dos comerciantes e empreendedores que dependem do turismo.
Recebemos dezenas de reclamações acerca de som alto, placas publicitárias em
lugares inadequados, queima de lixo, lotes baldios sem manutenção em áreas
nobres da cidade. Sabemos que é um assunto polêmico, mas sem dúvida temos que
enfrentar esta situação, com realização de audiências públicas amplamente
divulgadas, para que democraticamente todos possam dar sugestões na sua
elaboração. Faço aqui um compromisso para avançarmos na elaboração do nosso
código. Cidade turística sem código de posturas, dificilmente alcançará o
desenvolvimento adequado.
Reforma
administrativa da Câmara
Ações
desenvolvidas como membro da Mesa Diretora da Câmara destacando a importância
de um novo organograma da Casa, criando a assessoria jurídica permanente e a
assessoria de comunicação. Estas medidas possibilitaram a maior segurança
jurídica e transparência para os atos da Câmara veiculados pela rádio
comunitária e boletim eletrônico.
Tudo isso e muito mais o
Vereador Dada fez e fará por você e pela nossa cidade.
Motivos de sobra para merecer um terceiro mandato através do seu voto no
próximo dia 7 de outubro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário