Alteração de limites do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba gera preocupação no Senado

Data: 22-08-2012 11:14:00

Debatedores divergem sobre o Projeto de Lei 2618/11, que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o subprocurador-geral da República e coordenador da 4º Câmara (Meio Ambiente) do Ministério Público Federal, Mário José Ghisi, manifestou preocupação com a proposta, argumentando não ter conhecimento de nenhum projeto que amplie a área de parques de preservação ambiental. “A área é de altíssima importância ecológica”, disse.

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, defendeu a rejeição do projeto. O seu temor é que o uso do solo do platô da chapada possa contaminar as nascentes. Coelho manifestou preocupação com danos ao Rio Parnaíba.

O autor do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que antes da elaboração da proposta consultou o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “O trabalho que foi feito, em quatro anos, foi pela preservação do parque”, afirmou o parlamentar.

Ocupação humana

O presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), Adenir Jonatan Weisheimer, sugeriu que no substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), sejam excluídas algumas áreas, por motivo de ocupação humana, e incluídas outras. Com isso, observou, o parque teria um acréscimo de 2300 hectares. “Em momento algum queríamos diminuir a área do parque”, disse.

Já o prefeito de Barreiras do Piauí (PI) ressaltou que o projeto vai trazer benefícios para o município, principalmente relacionados ao ICMS. Segundo ele, 90% da produção estão em Barreiras do Piauí. Ele informou que 918 produtores cultivam soja, milho, arroz e algodão na região.

De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, as alterações que estão sendo propostas, exclusão e inclusão de áreas, fazem com que o parque retome a vocação para a qual foi criado. “Não estamos perdendo em área. O que vale é o valor integral”, disse, defendendo a inclusão no substitutivo das sugestões apresentadas durante a audiência.

Área do parque

Criado por meio de decreto presidencial em 2002, o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba tem o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, além de proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.

Localizado nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, o parque possui uma área de aproximadamente 729.813 ha. O PL 2618 exclui do parque áreas de produção agrícola, reduzindo a área para 718.650 hectares.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente.

 

Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba fica localizado nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins

Confira a proposta na íntegra:

www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao

Fonte: Agência Câmara