Da redação do MCJB - 16/07/2015
Em audiência pública esvaziada, SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão) informa dificuldade de viabilizar verbas de investimentos no DF. Região do Jardim Botânico não aparece como contemplada com investimentos específicos na LOA de 2016.
A LOA (Leio Orçamentária Anual) é elaborada todo ano pelo GDF e complementa a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovada pela Câmara Legislativa. É na LOA que os gastos orçamentários do ano seguinte são detalhados e fixados, por isso a importância da participação comunitária. O MCJB participou de toda audiência e, junto com outras lideranças do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de investimentos para região.
O subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abbott, anunciou previsão orçamentária para 2016 de R$ 29,9 bilhões. Porém, afirmou que esse valor não é suficiente para cobrir os gastos do GDF, que estão estimados em R$33,6 bilhões, ou seja, faltam R$3,85 bilhões para não fechar 2016 no vermelho. Em outras palavras, será necessário cortar gastos, aumentar arrecadação e diminuir investimentos. Caso não consigam reduzir esse déficit, será necessário aumentar a dívida do DF.
Lideranças do Jardim Botânico reclamam ausência de investimentos na região
Rosilene Marques, representando o Movimento Comunitário do Jardim Botânico, enfatizou a necessidade de construção de Equipamentos Públicos para a região do Jardim Botânico, uma das únicas regiões administrativas do DF que nunca foi contemplada com serviços públicos exclusivos. “Somos obrigados a procurar com pires na mão serviços públicos das RA’s vizinhas”.
O presidente da AAJM (Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral), Odair Coronheiro, ressaltou que os investimentos para a região do Jardim Botânico e São Sebastião não crescem no mesmo ritmo da população, aumentando os problemas, principalmente de mobilidade, segurança e saúde. Demonstrou preocupação com a ausência de investimentos para a região leste. A Portaria n.4 de 23 de junho de 2015, determinou que a responsabilidade administrativa do Jardins Mangueiral passa a ser da RA-XXVII - Jardim Botânico, por isso a preocupação.
Por fim, Ilton Júnior, da AMJB-III (Associação de Moradores do Jardim Botânico 3), demonstrou indignação com ausência de pequenos investimentos que aumentariam a qualidade de vida da população local. “O bairro tem quase 8 anos e já arrecadou, mais de R$15 milhões só em IPTU, sem contar os valores pagos pelos lotes vendidos pela TERRACAP e outros impostos. Para onde foi toda essa arrecadação? Nosso bairro está abandonado e tudo que conseguimos foram alguns poucos metros de calçada”. Reclamou, também, que a população não é estimulada a fazer investimentos diretos, como na questão das placas de endereçamento. “Pedimos as placas de endereçamento e não informam previsão de quando serão instaladas. Também não autorizam que nós, com recursos próprios, façamos placas provisórias”.
GDF tenta se explicar
O secretário-adjunto da SEPLAG, Renato Brown, tentou explicar a posição do GDF em relação ao direcionamento das verbas de investimento: “O trabalho que fazemos é tentar remanejar os gastos e as prioridades para regiões com menor índice de desenvolvimento humano", afirmou. Acrescentou que "os moradores devem se mobilizar e solicitar que as administrações regionais tragam essas demandas prioritárias a nós". Também prometeu conversar com o governador para fazer na região do Jardim Botânico uma das “Rodas de Conversa”, afirmou que "nestes momentos, que procuramos saber dos problemas por meio das rodas de conversa propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg".
Entre os projetos que o governo de Brasília prevê para os próximos anos estão a construção de hospitais, creches e escolas técnicas. Na área de infraestrutura, o objetivo é expandir o metrô e inaugurar mais terminais rodoviários, aterro sanitário e viadutos. Infelizmente, nenhuma dessas obras está no Jardim Botânico.
Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei da LOA à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.
Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei da LOA à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.
A SEPLAG divulgou um e-mail para receber demandas relacionadas locais, que podem ser enviadas por qualquer cidadão: orcamento@seplag.df.gov.br. As sugestões serão recebidas até o fim deste mês.
Com informações da agência Brasília, neste link.
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