O COMDEMA realizará nessa quarta-feira, dia 8 de junho, às 9 horas, audiênica pública que discutirá a regulamentação da emenda constitucional de nº 40/2007, que institui o ICMS Ecológico no Estado de Goiás, com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Leonardo Vilela.
Local: Auditório do Fórum de Alto Paraíso de Go Rodovia GO 118 área de expansão urbano s/nº
Alto Paraíso de Goiás.
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O ICMS Ecológico vem derrubar a antiga crença de que economia e ecologia são conceitos opostos. Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para os municípios continuarem investindo na preservação ambiental, o ICMS Ecológico também serve como uma fonte de renda importante para muitos deles atuando, desta forma, como um grande instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Somente em São Paulo, em 2006, o repasse de ICMS Ecológico aos municípios que possuem Unidades de Conservação representou algo em torno de setenta e dois milhões de reais (FONTE: TributoVerde).
O ICMS Ecológico, que nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), uma vez que algumas atividades econômicas são restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preservação, felizmente, se mostrou um ótimo meio de incentivar os municípios a criar ou defender a criação de mais áreas de preservação e a melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.
Fonte: www.altoparaiso.go.gov.br
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