Da redação do MCJB - 07/07/2015
O Diário oficial do Distrito Federal publicou, no dia 24/06/15, Portaria que mudou o mapeamento administrativo do Jardim Botânico, para fins de emissão de documentos. O Tororó que tinha relações históricas com o Jardim Botânico foi excluído e foram inclusos o Mangueiral e o Setor Habitacional Itaipú, que antes se submetiam à Administração de São Sebastião.
A Portaria n.4, de 23 de junho de 2015 foi uma decisão conjunta da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), com as Administrações Regionais de São Sebastião, Santa Maria e do Jardim Botânico. O atual administrador interino do Jardim Botânico, Aldenir Paraguassú, foi bastante pressionado pela comunidade pela demora na emissão de documentos administrativos, principalmente alvarás e habite-se. Segundo ele, a RA-XXVII do Jardim Botânico não tinha uma definição quanto a sua delimitação geográfica, como as demais regiões administrativas do DF. Descobriu-se, por exemplo, que áreas legalizadas como o Jardim Botânico 3, vários condomínios da Estrada do Sol e os condomínios do Tororó, que sempre tiveram relações administrativas com a Administração do Jardim Botânico, estavam incluídas em três regiões administrativas diferentes, como indica o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 2009.
Conforme anexo 2 do PDOT de 2009, é possível entender o mapeamento proposto pelo governo Arruda em 2009. Um dado novo é a identificação do Setor Habitacional Estrada do Sol, que abrange os condomínios acessados por essa estrada. Esse Setor, que poucos moradores tinham conhecimento, já tem planejamento de regularização e foi projetado para ser de “baixa” densidade populacional.
O PDOT, apesar de ser um indicativo geográfico da RA-XXVII, segundo o administrador interino, não definia a competência administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico, gerando um conflito jurídico que impedia a emissão de alvarás e habite-se. Algumas Associações de Moradores, como o Jardim Botânico 3, chegaram a recorrer ao Ministério Público para tentar resolver o imbróglio da competência administrativa. Outros, como o Condomínio AMOBB, estavam preparando ações jurídicas coletivas contra o GDF.
Processos Administrativos voltam a ser liberados
Segundo o administrador, com a definição da Portaria, os processos administrativos que estavam parados por este impedimento jurídico, estão sendo liberados: “Estamos com uma ‘força-tarefa’ para o envio imediato de todos os processos de alvarás e habite-se com data até 2014, que não estiverem com outras pendências. Os processos de 2015 são de responsabilidade da CAP e da SEGETH”, afirmou Aldenir Paraguassú.
Por enquanto, segundo informa a assessoria de comunicação interina da Administração do Jardim Botânico, “a Portaria só terá efeitos para expedição de alvarás de funcionamento de atividades econômicas e cartas de habite-se. A partir da publicação os moradores dos setores habitacionais do Jardim Botânico, Lago Sul, São Sebastião e Santa Maria poderão verificar qual região administrativa ficou a competência dos documentos. ”
Veja como ficou a distribuição dos Setores Habitacionais por RA:
I – Santa Maria – RA XIII:
- Setor Habitacional Meirelles; e
- Setor Habitacional Ribeirão.
II – São Sebastião – RA XIV:
- Setor Habitacional Tororó;
- Setor Habitacional Crixá; e
- Setor Habitacional Nacional.
III – Lago Sul – RA XVI:
- Setor Habitacional Dom Bosco;
IV – Jardim Botânico – RA XXVII
- Setor Habitacional Estrada do Sol;
- Setor Habitacional Jardim Botânico, inclusive a Etapa 3;
- Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral;
- Setor Habitacional São Bartolomeu; e
- Setor Habitacional Altiplano Leste.
Novos vizinhos e aumento da população do Jardim Botânico
Com a inclusão dos Jardins Mangueiral e dos condomínios do Setor Itaipú, que foram incorporados ao Setor Habitacional Estrada do Sol, aumenta a população administrada pela RA-XXVII. Estima-se que agora serão 100 mil pessoas residindo no Jardim Botânico, pois só o Mangueiral aumentou a população em 30 mil pessoas. Confirmadas essas estimativas, o Jardim Botânico passará a ser a 10ª RA mais populosa do DF.
A comunidade do Jardins Mangueiral já havia manifestado vontade de participar da RA-XXVII, chegando a fazer uma pesquisa em que mais de 90% dos entrevistados prefeririam o Jardim Botânico, ao invés de se manter em São Sebastião, pelas características habitacionais similares, já que também se organizam em condomínios. Também procuraram os coordenadores do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, que convidou representantes da Associação de Amigos do Mangueiral para participarem de uma reunião comunitária com o administrador, onde apresentaram um pedido formal de inclusão. A comunidade do Jardim Botânico presente nessa reunião aceitou por unanimidade.
O mesmo processo ocorreu com o Setor Itaipú, que reclamava não ser reconhecido nem por São Sebastião, nem pelo Jardim Botânico. Com a Portaria, as questões administrativas dessa região passam a ser do Jardim Botânico e, essa relação histórica, deve permanecer quando forem discutidas as novas poligonais do DF.
Com informações da ASCON - Administração Regional do Jardim Botânico, publicada na página da Administração Regional do Jardim Botânico em 30/06/2015, neste link.
