Gilberto Gil - Ladeira da Preguiça

Rio de Janeiro terá programa estadual de pagamento por serviços ambientais

16/12/2014 | 10:51

Rio de Janeiro terá programa estadual de pagamento por serviços ambientais

Parceria firmada irá beneficiar proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

Da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
O estado do Rio de Janeiro ganhará a primeira iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada exclusivamente para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Nesta terça-feira (16) foi firmado, na capital fluminense, o termo de cooperação técnica entre a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A parceria prevê a elaboração de um programa estadual de PSA utilizando a metodologia Oásis, iniciativa de PSA da Fundação Grupo Boticário e que já foi implantada em quatro estados brasileiros.

A partir da oficialização dessa parceria, as instituições trabalharão juntas para a elaboração do marco legal visando à implantação de programas de PSA em RPPNs no estado. Para receber a premiação financeira, os proprietários dessas unidades de conservação de posse privada serão avaliados por uma série de critérios, que avaliam o status de conservação da área e consideram o custo da terra em cada região, entre outros fatores, para determinar o valor a ser recebido.
“O apoio financeiro a proprietários de RPPNs, condicionado a compromissos de melhorias nessas áreas, proporciona a estruturação e gestão adequada dessas unidades de conservação, garantindo a conservação de modo efetivo, além de estimular a criação de novas áreas protegidas”, afirma o gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti. Segundo ele, a premiação financeira serve também como retribuição aos proprietários das áreas, que, além de resguardarem o patrimônio natural para as futuras gerações, garantem a continuidade da prestação dos serviços ambientais. “O fornecimento contínuo de água de boa qualidade, a polinização que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, a proteção e conservação do solo evitando processos erosivos, a conservação dos recursos hídricos, e a proteção contra o impacto dos eventos climáticos extremos são alguns desses serviços prestados pelas áreas naturais nativas bem conservadas”, destaca Ferretti.
De acordo com o secretário de estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Portinho, a parceria irá fortalecer o programa de conservação de biodiversidade do Rio de Janeiro. “A expertise no desenvolvimento dos planos de manejo de RPPNs que a Fundação Grupo Boticário irá adequar à realidade do estado vai facilitar e agilizar o trabalho dos proprietários das áreas de conservação e restauração do Rio”, ressalta.
A coordenadora de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade, Daniela Pires e Albuquerque, explica que, para 2015, o INEA pretende implantar esse programa visando a incentivar ainda mais a criação e gestão de reservas particulares. “Nada mais justo para quem contribui com a conservação da biodiversidade receber uma ajuda financeira para continuar protegendo a mata atlântica fluminense“, conclui.

Metodologia Oásis
Lançado em 2006 pela Fundação Grupo Boticário, na Região Metropolitana de São Paulo, o Oásis é uma iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais pioneira no Brasil. Já tendo sido implantado em municípios de quatro estados brasileiros (Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina), o Oásis é adaptável a qualquer região do país, sendo que a Fundação Grupo Boticário disponibiliza sua metodologia gratuitamente para as entidades interessadas. Por meio dele, proprietários rurais que conservam áreas nativas em suas propriedades e que adotam práticas conservacionistas de uso do solo recebem uma premiação financeira. As instituições interessadas em levar o Oásis para suas regiões devem entrar em contato pelo e-mail projetooasis@fundacaogrupoboticario.org.br.

http://www.plurale.com.br/site/noticias-detalhes.php?cod=13916&codSecao=3

Cidades do Piauí e Minas lideram desmatamento na Mata Atlântica

Ambiente
17/12/2014 - 01h13

Cidades do Piauí e Minas lideram desmatamento na Mata Atlântica

por Redação da SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lançam nesta quarta-feira (17/12) os dados mais recentes sobre a situação dos 3.429 municípios da Mata Atlântica, com um ranking encabeçado por cidades do Piauí e Minas Gerais. Segundo o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, a cidade de Manoel Emídio (PI), com 3.134 hectares (ha), lidera o ranking no período entre 2012 e 2013. No total geral, o desmatamento teve alta de 9% em relação ao período anterior (2011-2012).
O estudo, com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, apresenta ainda um consolidado dos últimos 13 anos. Entre 2000 e 2013, Jequitinhonha (MG) foi a campeã de desmatamento, com 8.685 hectares, seguida pela também mineira Águas Vermelhas (6.231 ha) e pela catarinense Itaiópolis (5.639 ha).

Segundo o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, Manoel Emídio (PI) foi responsável por 13% da supressão do bioma do País no período 2012-2013, com 3.134 hectares.

De acordo com o levantamento, cinco dos 10 municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no Brasil no período 2012-2013 ficam em Minas Gerais – Estado que liderou o ranking do desmatamento por 5 anos consecutivos, conforme divulgado em maio pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE. No Piauí, a cidade de Alvorada do Gurguéia desmatou 2.491 ha no mesmo período, o que a coloca em 2º lugar no ranking nacional. O Estado, porém, também possui os dois municípios mais conservados do Brasil (Tamboril do Piauí e Guaribas), ambos com 96% de vegetação natural, que abrigam parte do Parque Nacional da Serra das Confusões, uma importante Unidade de Conservação da região.
Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, ressalta a ligação entre a alta verificada nas cidades de Manoel Emídio e Alvorada do Gurguéia e o aumento da produção agrícola no Piauí, que subiu 135,3% no último ano e duplicou as áreas desmatadas de Mata Atlântica. “Este crescimento tem sido um forte motivo de preocupação. Começamos a monitorar o Piauí no ano passado, e ele já entrou no ranking dos maiores desmatadores. Este é um alerta ao Governo do Estado, às prefeituras e ao Ministério Público local para verificar e intensificar a fiscalização na região”, afirma.
Com base em imagens geradas pelo sensor OLI a bordo do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 28 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). Algumas regiões, porém, tiveram a captação de imagens via satélite prejudicada em razão da cobertura de nuvens. Uma das mais afetadas é o Nordeste, onde em Estados como a Paraíba não foi possível verificar a ocorrência de supressão da vegetação nativa.
“No período 2010-2011, o território do Estado da Paraíba apresentava índices elevados de cobertura por nuvens. Em 2011-2012, só 10% desse território apresentava-se sem nuvens e 11% estava parcialmente coberto. Já em 2012-2013, mapeamos 36% do Estado, sendo que 18% estava parcialmente coberto e 45% sem imagens”, explica Flavio Ponzoni, pesquisador e coordenador do Atlas pelo INPE.
Planos municipais da Mata Atlântica
Os municípios têm de fazer sua parte na proteção da floresta mais ameaçada do Brasil e uma das principais formas de contribuir é através da elaboração e implementação dos Planos Municipais da Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explica que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque também estamos falando em qualidade de vida”, afirma ele.
Confira os rankings nacionais:



Além da lista nacional, os rankings estão também divididos pelos 17 Estados situados na área do domínio da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Segundo dados do IBGE, no Brasil são mais de 145 milhões de habitantes vivendo em 3.429 municípios com Mata Atlântica.
Os mapas e a lista completa dos municípios brasileiros avaliados estão disponíveis aqui.

* Publicado originalmente no site SOS Mata Atlântica.
(SOS Mata Atlântica)

Índios ashaninka do Peru pedem ajuda a 'irmãos do Brasil' após mortes

04/12/2014 05h00 - Atualizado em 04/12/2014 05h00

Quatro lideranças indígenas peruanas foram assassinadas em setembro.
Etnia ashaninka se divide entre o Peru e o Brasil.

Eduardo Carvalho Do G1, em Lima

 

• Morte de ashaninkas na fronteira do Peru deixa índios brasileiros em alerta
• Funai prevê chegada em massa de índios isolados na fronteira do AC

Índios brasileiros do povo Ashaninka vieram até Lima, sede da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 20, atender ao “pedido de socorro” de membros da etnia que vivem no Peru.

Os vizinhos de fronteira querem pressionar a presidência peruana a agilizar a investigação do assassinato de quatro indígenas, mortos em setembro na área de fronteira, e pedir a titulação definitiva da área onde está a aldeia, na região de Uacayali. A titulação determina a expulsão de qualquer ocupante não-índio e os nativos passariam a cuidar da terra, preservando-a.

Com os rostos pintados e usando o amatherentsi, chapéu feito com uma palha de palmeira e enfeitado com penas de arara, os ashaninkas brasileiros Isaac Piyãco e Francisco Piyãco pareciam guerreiros protegendo as duas viúvas, com recém-nascidos no colo (um deles nascido há menos de um mês), e a filha de um dos mortos.

“Queremos mostrar que somos uma só família e que tanto no Brasil, quanto no Peru, sofremos o impacto do assassinato. Nós, que somos defensores da floresta, estamos correndo risco pela falta de presença do Estado, já que estamos em uma área de difícil acesso”, disse Francisco Piyãco.

Atualmente, existem cerca de 60 mil ashaninkas na Amazônia peruana e cerca de mil distribuídos pela floresta no Brasil.

Mortes estão sob investigação
Quatro lideranças indígenas da Comunidade Nativa Alto Tamaya – Saweto foram assassinadas em uma emboscada quando andavam pela floresta amazônica em direção à aldeia Apiwtxa, na Terra Indígena Ashaninka do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo (AC), a 559 km de Rio Branco. Um dia de caminhada pela mata separa as duas aldeias.

Edwin Chota Valera, Leôncio Quinticima Melendez, Jorge Rios Perez e Francisco Pinedo, participariam de uma reunião com lideranças do lado brasileiro sobre estratégias de vigilância e fiscalização, no intuito de impedir a ação do narcotráfico do desmatamento ilegal.

Após o crime, a Fundação Nacional do Índio, a Funai, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça encaminharam servidores para auxiliar autoridades do Peru na investigação dos crimes. Ao menos uma pessoa foi presa acusada de envolvimento na ação.

Migração de ashaninkas

 
Índios ashaninka brasileiros e peruanos pedem agilidade na investigação das mortes de lideranças indígenas peruanas e a titulação das terras para preservar aldeia do lado peruano da fronteira (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

Segundo Francisco Piyãco, a ação de criminosos na Amazônia peruana tem forçado uma migração de ashaninkas para o lado brasileiro da etnia. "Esse movimento acontece porque há uma certa tranquilidade do lado de cá", disse ele.

A Funai confirma o aumento na vinda de indígenas ashaninka do Peru para duas das quatro terras indígenas da etnia no Brasil, ambas em Marechal Thaumaturgo. Segundo a fundação, não se trata de migrações definitivas, mas estratégias de segurança criada pelos nativos para proteger membros de aldeias.
David Salisbury, do Departamento de geografia e meio ambiente da Universidade de Richmond, nos Estados Unidos, afirma que o governo peruano havia prometido a titulação das terras da Comunidade Nativa Alto Tamaya – Saweto, o que ainda não aconteceu. O território indígena foi reconhecido pelo governo em 2003. Desde então os indígenas esperam pelo título, que "permite a eles dizer que a terra é nossa e ninguém pode entrar", explica o americano.
Ele ressalta ainda que é preciso mais segurança para os povos indígenas. “As mortes não são casos isolados na Amazônia. É hora de Peru e Brasil pensarem juntos para proteger essa área”, afirmou David ao G1.

De acordo com a Funai, nos últimos três anos houve a instalação de uma Coordenação Regional em Cruzeiro do Sul, também no Acre, além de postos técnicos em três diferentes pontos da floresta. Essa infraestrutura permite acompanhamento e auxílio a políticas públicas de saúde, educação, além de apoio a projetos desenvolvidos pelos próprios indígenas, com financiamento do Estado.

 
Francisco Piyãco indica no mapa onde estão localizados os anashinkas. Indígenas estão distribuídos pelo Peru e Brasil (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

 

Onça-preta é capturada pela primeira vez na caatinga

Os pesquisadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade confirmaram o feito histórico.

04/12/2014 09:02

Um feito histórico aconteceu no Piauí, de acordo com pesquisadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma onça-preta (Panthera onca) foi capturada pela primeira vez na caatinga, dentro do Parque Nacional Serra da Capivara, na cidade de São Raimundo Nonato, Sul do Estado. Além de ter sido a primeira captura do animal no bioma, a onça deverá servir para pesquisas.

Durante a ação também foram capturadas duas onças-pintadas e três vermelhas. A ação ocorreu com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ ICMBio) e de veterinários da Universidade Federal de Viçosa (MG).

O trabalho é inédito e consiste em instalar armadilhas em toda a extensão do Parque para monitorar o território de vida e os hábitos das onças-pretas, o que permitirá estabelecer estratégias para a conservação do animal, que está ameaçado de extinção. As pesquisas começaram no início de 2012, quando as onças atacaram animais de criação no entorno da Unidade de Conservação e começaram a ser mortas. De acordo com o biólogo Fernando Tizianel, que também é chefe da Unidade de Conservação (UC) o objetivo é entender porque esses animais estão saindo da reserva em busca de alimento nas propriedades rurais da área. “Tentaremos entender isso a partir de estudos localizados na região”, afirma.

Além disso, o animal capturado será observado para que isso possa ajudar nas pesquisas. “Este primeiro animal capturado recebeu um GPS-colar e será monitorado constantemente. Caso seja constatado sua aproximação de roças e comunidades do entorno, poderemos emitir um aviso aos criadores para que possam recolher os animais durante a noite ou utilizar outras técnicas para afugentar as onças das proximidades dos currais e residências”, destacou Tizianel.

O projeto surgiu a partir de uma demanda da UC para estudos e monitoramento de grandes felinos, com o objetivo de diminuir o conflito de predação dos animais domésticos no entorno do Parque.

A onça-preta é da mesma espécie da onça-pintada e até então nunca tinha sido capturada na Caatinga. Extremamente ameaçada de extinção no Nordeste brasileiro, a espécie é considerada o maior felino das Américas e tem no Parque Nacional Serra da Capivara um dos seus últimos refúgios no bioma.

A campanha de captura do felino no interior do Piauí também contou com o apoio de pesquisadores da associação Pró-Carnivoros, que trabalham na região do Boqueirão da Onça, na Bahia.

Por: Francicleiton Cardoso - Jornal O Dia

http://www.portalodia.com/noticias/piaui/onca-preta-e-capturada-pela-primeira-vez-na-caatinga-220701.html

Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

Sociedade
03/12/2014 - 11h34

Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

por Redação do Greenpeace

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas.

Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticas, bancada ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar a demarcação de Terras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos mais eficientes para a proteção da floresta.

Duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate ao desmatamento.

Ao comprometer o modo de vida de populações locais e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do planeta.

Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas. Participe!

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Representantes da Sociedade Civil e indígenas das etnias Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar mobilização contra as propostas.

Abrindo as portas para o desmatamento

Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).

A outra proposta que pode entrar em votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Jogo de interesses

Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha” de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para produzir o relatório e “colocar as coisas de interesse nosso”, como disse o ruralista.

Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

Pasto fértil para engorda da bancada ruralista

O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6 TIs/ano.

Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.

De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia doGreenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se tornará ainda mais intensa.

“A única possibilidade de isso não acontecer é a presidente Dilma se empenhar para que a PECnão seja aprovada, honrando sua promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma Batista. Saiba mais aqui.

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

(Greenpeace)